Consultar Legislação

Decreto Legislativo nº 2931 - 22 de Maio de 2020

Antecipação do Feriado Estadual de 09 de Julho de 2020 para : - 25 de Maio de 2020 (Segunda-feira)

Situação: Em Vigor

---

Decreto Legislativo nº 2925 - 22 de Abril de 2020

Prorroga o prazo de quarentena no Município de Fernando Prestes e dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas para o funcionamento de atividades essenciais e não essenciais durante o estado de calamidade pública, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

Situação: Em Vigor

---

Decreto Legislativo nº 2882 - 14 de Novembro de 2019

Dispõe sobre declara^ao de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.

Situação: Em Vigor

---

Decreto Legislativo nº 2881 - 14 de Novembro de 2019

Dispõe sobre declara^ao de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.

Situação: Em Vigor

---

Decreto Legislativo nº 2880 - 14 de Novembro de 2019

Dispõe sobre declara^ao de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.

Situação: Em Vigor

---

Decreto Legislativo nº 2879 - 14 de Novembro de 2019

Dispõe sobre declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.

Situação: Em Vigor

---

Lei Complementar nº 068 - 30 de Novembro de 2007

LEI COMPLEMENTAR nº 068 De 30 de Novembro de 2007. ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.181, DE 30/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

---

Lei Orgânica nº 1313 - 5 de Abril de 1990

Lei Orgânica do Município de Fernando Prestes.

Situação: Em Vigor

---