Decreto Legislativo nº 2943 - 10 de Julho de 2020
Medidas em decorrência da pandemia do Coronavírus.
Decreto Legislativo nº 2931 - 22 de Maio de 2020
Antecipação do Feriado Estadual de 09 de Julho de 2020 para : - 25 de Maio de 2020 (Segunda-feira)
Decreto Legislativo nº 2925 - 22 de Abril de 2020
Prorroga o prazo de quarentena no Município de
Fernando Prestes e dispõe sobre as medidas sanitárias a
serem adotadas para o funcionamento de atividades
essenciais e não essenciais durante o estado de
calamidade pública, para enfrentamento da pandemia
decorrente do coronavírus.
Decreto Legislativo nº 2882 - 14 de Novembro de 2019
Dispõe sobre declara^ao de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Legislativo nº 2881 - 14 de Novembro de 2019
Dispõe sobre declara^ao de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Legislativo nº 2880 - 14 de Novembro de 2019
Dispõe sobre declara^ao de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Decreto Legislativo nº 2879 - 14 de Novembro de 2019
Dispõe sobre declaração de utilidade publica para fins de desapropriação de área de terra que especifica.
Lei Complementar nº 068 - 30 de Novembro de 2007
LEI COMPLEMENTAR nº 068
De 30 de Novembro de 2007.
ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
FERNANDO PRESTES, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.181,
DE 30/11/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica nº 1313 - 5 de Abril de 1990
Lei Orgânica do Município de Fernando Prestes.
Por Favor, aguarde...