A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES, Estado de São Paulo, na forma prevista no art. 37, incisos I e IX da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes, torna público a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS, para o cadastro reserva (CR) de vagas de funções temporárias abaixo relacionadas, que vierem surgir ou que forem criadas na Administração Municipal durante a vigência do presente certame, a serem regidos pelo Regime Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho – C.L.T), o qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital, e demais disposições legais vigentes. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento deste Edital e seus Anexos e da Lei Municipal nº 2.266/2018

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A Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS para o CADASTRO DE RESERVA das funções abaixo especificadas com fundamentação legal no artigo 37, inciso IX, da CF,artigo 187 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1417, de 06 de maio de 1991, inciso IX, do artigo 81, da Lei Orgânica do Município de Fernando Prestes e Deliberação TC-A-15248/026/04 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes. 

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