PRODUTORES RURAIS DEVEM COMPARECER À PREFEITURA COM SEUS TALÕES DE NOTAS FISCAIS

A Prefeitura Municipal de Fernando Prestes comunica a todos os (Produtores Rurais) que no período de 01/02/2018 a 28/02/2018 obrigatoriamente irá começar o período para preenchimento das declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM A).

A entrega das notas é extremamente importante para que o município receba o repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município.

Os valores dos repasses são determinados por meio de um índice de participação que é composto, dentre outros fatores, da movimentação financeira das empresas e produtores rurais.

A Declaração do DIPAM A é obrigatória, o não atendimento ao presente instrumento implicará em prejuízos econômicos ao município.

Para os produtores, a declaração é gratuita (SEM QUAISQUER TIPOS DE DESPESAS) apenas deve comparecer junto à prefeitura munidos dos talões de notas referente ao mês de janeiro a dezembro de 2017 para que possamos fazer suas declarações.

Local de comparecimento:
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes situada na Rua São Paulo, 57, centro, Fernando Prestes, das 08:00 às 10:30 e das 13:00 as 16:00 horas no Setor de Tributação.

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Jornalismo institucional: José Saul Martins MTb24.622

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