VIGILÂNCIA SANITÁRIA: ELEVANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Muitos desconhecem a importância e utilidade da Vigilância Sanitária para saúde, pois esta tem um papel fundamental para a qualidade de vida da população.
“Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
Sua função é a da saúde preventiva e o bem estar da comunidade como um todo, elevando a qualidade de vida da população, promovendo a orientação e a fiscalização de estabelecimentos que comercializam ou fabricam: medicamentos, produtos de higiene pessoal, limpeza e dedetização, estabelecendo os parâmetros necessários à saúde pública, regulando os processos e produtos que interferem na saúde das pessoas e quando necessário usa o poder de polícia sanitária por meio da fiscalização e do monitoramento, aplicando infrações e intimações, interditando estabelecimentos, apreendendo produtos e equipamentos, entre outras ações.
Essas ações objetivam disponibilizar os produtos e serviços para os cidadãos com qualidade compatível aos requisitos de um Sistema Público de Saúde comprometido com a sociedade.

Através de seus agentes realiza ações capazes de eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

Também fiscaliza hospitais, consultórios médicos, odontológicos, veterinários e laboratório de análises clínicas, creches, orfanatos, asilos, mercados, mercearias, lanchonetes, bares, açougues, panificadoras, etc. Controlando situações que possam colocar em risco à saúde do consumidor, como a possibilidade de transmissão de infecções e o uso de produtos adequados.

Faz o monitoramento das águas do abastecimento público, fiscalização dos distribuidores de água para consumo humano e fiscalização de agressões ao meio ambiente que possam trazer risco à saúde.
Com sua ação comunicativa busca mobilizar e motivar a população a aderir as práticas sanitárias que estimulam mudanças de comportamento, formação da consciência sanitária e a promoção da saúde.

A Vigilância Sanitária atua:
1. Nos locais de produção, transporte e comercialização de alimentos
·    Bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.;
2. Nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde
·    Farmácias, drogarias, perfumarias, saneantes, produtos de higiene, produtos hospitalares (indústria, comércio e rotulagem) importadora, exportadora, distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos, cosméticos e saneantes.
3. Nos locais de serviços de saúde
·    Hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc..
4. No meio ambiente
·    Controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades públicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

5. Nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador
·    Identificação e intervenção dos locais de trabalho das pessoas como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc.

6. Na pós-comercialização
·    Investiga situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por produtos químicos, etc.
 7. Nos projetos de arquitetura
·    Analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação no que interfere na saúde das pessoas, em residências, hospitais, clínicas, fábricas, escolas, etc.

8. Em locais públicos
·    Shoppings, cinemas, clubes, óticas, postos da gasolina, estádios, piscinas, escolas, cemitérios, salões de beleza, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

Portanto, se você planeja abrir uma empresa, consulte antes a Vigilância Sanitária. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FERNANDO PRESTES

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